O TRIBUNAL DE ESTRASBURGO E O PRINCÍPIO DO JUIZ DE GARANTIAS. DIREITO BRASILEIRO COMPARADO: A AUSÊNCIA DE UM JUIZ DE GARANTIAS NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Prédio da Corte Europeia de Direitos do Homem em Estrasburgo

Trabalho de conclusão do Curso de Direito Constitucional Penal da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, curso do qual participei em junho deste ano.

O trabalho estuda, à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos do Homem, o princípio da imparcialidade da justiça e analisa se o princípio vem sendo respeitado nos processos da "Operação Lava Jato" aqui no Brasil.

Segue o trabalho no link abaixo:

https://1drv.ms/b/s!Aj0dBF5n7CR2hcBVn5VMFelikU1b3g