quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O JUIZ QUE PRESIDIR O PROCESSO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO PODE SER, POSTERIORMENTE, O JUIZ QUE VAI JULGAR A AÇÃO PENAL? – A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E O CASO DO “MENSALÃO”.


Julgando um processo por crime de homicídio na 3ª Vara do Júri da Comarca de Belém, a Defesa do réu arguiu que eu estaria impedido ou suspeito para continuar no caso. Fundamentou sua argumentação no fato de que, ainda na fase das investigações policiais, enquanto respondia pela Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém, eu havia decretado a prisão preventiva do acusado. Dessa forma, por ter entrado em contato com as provas colhidas durante a fase do inquérito policial, estaria eu impedido de continuar atuando no processo, agora, que foi apresentada a denúncia.

Veio a minha mente que se tratava de situação semelhante a que foi discutida nos meios forenses durante o julgamento do mensalão, pois houve argumentação por parte de juristas – entre os quais o Professor Luiz Flávio Gomes – no sentido de que o Ministro Joaquim Barbosa estaria impedido de julgar o caso como relator do processo, pois tinha atuado como “juiz investigador” na fase do inquérito policial e, portanto, estaria “contaminado” pela colheita de provas que ele mesmo havia comandado, tendo perdido a imparcialidade.

O Professor Luiz Flávio Gomes chegou a afirmar que a decisão estava sujeita a ser anulada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Debrucei-me sobre a questão e conclui que não era procedente a argumentação da Defesa, tendo analisado, para solucionar o processo em que estava atuando, os argumentos do Professor Luiz Flávio Gomes e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na qual ele baseava sua tese.

Abaixo segue a reprodução da decisão que tomei no processo em questão, nas informações que prestei ao Desembargador que irá decidir sobre a suspeição arguida pela Defesa:

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO

Trata-se de exceção de impedimento/suspeição deste magistrado interposta pela Defesa de FULANO DE TAL, nos autos do processo criminal nº 00000000000, onde o excipiente alega, em suma, que este magistrado, que ora preside a presente ação penal, atuou na fase do inquérito policial – fase investigativa do processo – pois estava respondendo pela Vara de Inquéritos Policiais, sendo que, em 06/09/2012, decretou a prisão preventiva do réu ainda naquela fase.

Conforme argumentação da Defesa é garantia do processado um juiz não “contaminado” com as informações da fase investigativa, que não tenha tido contato com as provas colhidas ainda na fase do inquérito, as quais podem gerar um pré-julgamento sobre a matéria de mérito e com isso contaminar a imparcialidade necessária, tanto mais no presente caso em que se decretou a prisão preventiva do réu.

Com a devida vênia, não entendo como válida a tese da Defesa. No presente caso, este magistrado que atuou na fase do inquérito policial foi, simplesmente, o responsável pela condução dos atos processuais na fase que antecede a denúncia. Mas a investigação continuou a ser feita pelos órgãos competentes, basicamente, a polícia judiciária ou o Ministério Público, que tem poder para requerer diligências.

Portanto, atuar na fase que antecede a denúncia não faz do magistrado um órgão acusatório e nem significa perda obrigatória da imparcialidade. Essa relação é falsa. O magistrado que age na fase do inquérito policial age, também, enquanto juiz de direito, executa função de juiz de direito e, portanto, de forma imparcial. O contato com a produção probatória nessa fase preliminar não tem o condão de “contaminar” o juiz, como quer a Defesa.

No caso em comento, o magistrado decretou a prisão preventiva do réu e este fato, segundo a Defesa, reforça a perda da imparcialidade. A contrario senso, perguntamos: – poderíamos pressupor que, se o juiz de direito tivesse indeferido a prisão preventiva requerida, permaneceria isento para continuar a julgar o feito ou o Ministério Público poderia, nesse caso, argüir, também, a sua suspeição? Evidente que as conclusões não podem ser automáticas como pretende a Defesa. O magistrado que atua na fase do inquérito policial ou da investigação está ali, não para traçar uma imagem negativa a respeito da culpa do acusado – contaminar-se – mas sim para garantir os direitos do cidadão investigado.

Se a tese que está sendo defendida tiver fundamento, os efeitos de uma eventual decisão de nulidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará seriam problemáticos em relação a demais casos, pois, simplesmente, todos os condenados pela justiça – pelo menos do Estado do Pará – poderiam recorrer a este tipo de expediente (inclusive via revisão criminal, caso os processos não estejam ainda em andamento), uma vez que o Código de Processo Penal e, de resto, a legislação processual penal brasileira extravagante preceitua na linha de que não há o impedimento ou suspeição arguido pela Defesa.

No Brasil, sempre existe um juiz de direito que atua nessa fase preliminar. Basta nos reportarmos às inúmeras comarcas do interior do Pará que são providas exclusivamente por um único juiz de direito. Na comarca de Belém, especificamente, nas Varas de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e na Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas, a fase do inquérito policial é acompanhada pelo mesmo juiz de direito titular das respectivas varas que, posteriormente, julgará os feitos após as denúncias. Nas referidas varas, os processos não são distribuídos preliminarmente à Vara dos Inquéritos Policiais. E isso sempre foi tido como um legítimo controle prévio de legalidade, sem que houvesse espaço para considerar que isso afetaria a parcialidade do juiz, tese que não é verdadeira, necessariamente, ou não deriva da sistemática adotada pela lei. Se um juiz de direito vier a ser parcial, isso depende de outros fatores e não dele atuar na fase preliminar do processo enquanto juiz de direito.

Finalizando aduzimos a seguinte controvérsia que se deu nos meios jurídicos contemporaneamente. O Jurista Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado na Folha de São Paulo, levantou a tese de que o julgamento da Ação Penal Originária 470 (processo do “mensalão”) do Supremo Tribunal Federal padeceria de vício de nulidade em razão de o Ministro Joaquim Barbosa, que atuou na fase investigativa preliminar do processo, estar atuando, agora, como Relator durante o julgamento.

O professor Luiz Flávio Gomes asseverou que o processo corria o risco de ser declarado nulo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediada em São José da Costa Rica. Especialmente, em razão da jurisprudência da referida Corte no caso “Las Palmeras contra Colômbia”. Segundo o jurista, viola a garantia do juiz imparcial o magistrado que cumpre o duplo papel de "parte" (investigador) e de juiz. Com base nesse argumento, a chance de uma eventual anulação de toda condenação seria grande.

Entretanto, analisando o precedente citado da Corte Interamericana de Direitos Humanos para ver se tem relações com o que aconteceu no processo da AP 470, verificamos que não se sustenta tal fundamento para tese defendida. Vejamos o trecho da sentença no que diz respeito à questão da imparcialidade do juiz:

“53. Como se ha dicho con anterioridad, el juez encargado del conocimiento de una causa debe ser competente, independiente e imparcial.  En el caso sub judice, las propias fuerzas armadas involucradas en el combate contra las grupos insurgentes, son los encargados de juzgar a sus mismos pares por la ejecución de civiles, tal y como lo ha reconocido el propio Estado.  En consecuencia, la investigación y sanción de los responsables debió recaer, desde un principio, en la justicia ordinaria, independientemente de que los supuestos autores hayan sido policías en servicio activo.  Pese a lo anterior, el Estado dispuso que la justicia militar fuera la encargada de la investigación de los hechos acaecidos en Las Palmeras, la cual llevó adelante dicha investigación durante más de 7 años -hasta el traslado de la causa a la justicia ordinaria- sin obtener resultados positivos respecto de la individualización y condena de los responsables.

54. En conclusión, la aplicación de la jurisdicción militar en este caso no garantizó el debido proceso en los términos del artículo 8.1 de la Convención Americana, que regula el derecho de acceso a la justicia de los familiares de las víctimas del caso.”

Verifica-se, portanto, que no caso Las Palmeras contra Colômbia a CIDH declarou a falta imparcialidade da Justiça Militar para julgar casos em que estivessem envolvidos membros das forças armadas no combate contra grupos insurgentes, pois estaria a Justiça Militar encarregada de julgar a seus mesmos pares pela execução de civis.

A hipótese em nada se assemelha ao julgamento da Ação Penal 470 pelo Ministro Joaquim Barbosa na qualidade de relator, pois o Ministro não faz parte de nenhuma corporação interessada no resultado do julgamento.  O argumento, com a devida vênia, é um sofisma que não deverá vingar se depender de tal fundamento jurisprudencial. Da mesma forma, tal argumento não poderá ser considerado como válido para embasar a tese da perda da imparcialidade deste ou de qualquer juiz de direito que tenha atuado na fase investigativa de processos (ressalvam-se os casos em que haja outros motivos concretos de suspeição).

Assim sendo, informamos a Vossa Excelência que, nos termos do art. 100 do Código de Processo Penal, não aceitamos a argüição de suspeição ou impedimento levantada pela defesa para que julguemos o processo do excipiente.

Era o que tínhamos a informar a Vossa Excelência.

Belém-PA, 05 de dezembro de 2012.

FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO
Juiz de Direito

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