Foi
publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará um artigo acadêmico
escrito por mim e que discute tema bastante atual: os crimes de homicídio
cometidos por policiais militares contra civis.
O artigo está na página 26 da revista que pode ser vista no link abaixo:
A atualidade do tema está estampada pela “guerra” não declarada da PM de São Paulo com o PCC (Primeiro Comado da Capital), que além de ter vitimado policiais, vem deixando um rastro de morte entre a população jovem, pobre e negra dos bairros periféricos.
O artigo está na página 26 da revista que pode ser vista no link abaixo:
A atualidade do tema está estampada pela “guerra” não declarada da PM de São Paulo com o PCC (Primeiro Comado da Capital), que além de ter vitimado policiais, vem deixando um rastro de morte entre a população jovem, pobre e negra dos bairros periféricos.
O
objetivo do artigo é salientar que, devido ao corporativismo que existe dentro
da polícia militar, a continuidade da prática da investigação dos homicídios
por inquérito policial presidido por militares, leva, em face de uma
investigação malfeita, quase sempre para a absolvição e à consequente impunidade.
Ressalta-se
que, embora a competência para julgar tais casos seja do Júri, que é órgão da
justiça estadual comum composto por civis, as investigações preliminares
continuam sendo feitas por militares, o que fere dispositivo da Constituição Federal,
a qual determinou que fosse o Júri o
órgão competente para julgar tais crimes.
